Decreto nº 54.397 de 09/10/1964
Decreto nº 54.397 de 09/10/1964
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E PARAESTATAIS DA UNIÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 9258, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1964] (p. 9444, col. 1) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1965] (p. 309, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1965] (p. 365, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1966] (p. 748, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1966] (p. 14804, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1967] (p. 893, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |