Decreto nº 59.867 de 26/12/1966

Decreto nº 59.867 de 26/12/1966

Ementa

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1966] (p. 15025, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPETENCIA , PLENARIO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , ELABORAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGIMENTO .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
DECISÃO , FUNCIONAMENTO , RECONHECIMENTO , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , NIVEL PRIMARIO , DETERMINAÇÃO , FINANCIAMENTO , BOLSA DE ESTUDO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo