Decreto nº 59.917 de 30/12/1966

Decreto nº 59.917 de 30/12/1966

Ementa

REGULAMENTA O SERFHAU - SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E O MODO DE OPERAÇÃO, CRIA O FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1967] (p. 310, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/01/1967] (p. 1316, col. 1)    

Catálogo

SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) , REGULAMENTO .

Indexação

COMPETENCIA , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) , ASSESSORIA TECNICA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO NACIONAL .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , FUNDOS , FINANCIAMENTO , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) .
CRIAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
OBJETIVO , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) , PESQUISA , COORDENAÇÃO , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ANALISE , PROJETO , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , DESENVOLVIMENTO , HABITAÇÃO , URBANISMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma