Decreto nº 59.926 de 30/12/1966
Decreto nº 59.926 de 30/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 111.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO VIGENTE EXERCICIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1967] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1967] (p. 559, col. 4) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |