Decreto nº 60.028 de 11/01/1967
Decreto nº 60.028 de 11/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LUIZ MITIO SUGAWARA A LAVRAR AGUA POTAVEL, NO MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1967] (p. 558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA POTAVEL , MUNICIPIO , OSWALDO CRUZ , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |