Decreto nº 60.091 de 18/01/1967
Decreto nº 60.091 de 18/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O REGIME DO TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PREVISTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4.345, DE 26 DE JULHO DE 1964, E NO ARTIGO 7 DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 770, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1967] (p. 1020, col. 3) |
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Catálogo |
REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , MAGISTERIO , ATIVIDADES TECNICAS , NIVEL MEDIO , FUNÇÃO PUBLICA , MINISTERIOS , DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO , SECRETARIADO .
NORMAS , ACRESCIMO , COTA , VALOR , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO , SECRETARIADO , SERVIDOR , COMPETENCIA , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , RESPONSABILIDADE , FUNÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EXECUÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
NORMAS , APROVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , MINISTERIOS , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , CESSAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
REQUISITOS , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃO DE PESSOAL , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
NORMAS , ORGÃOS , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIOS , DELEGACIA , TESOURO NACIONAL , CONCESSÃO , AUXILIO , FISCALIZAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , SOLICITAÇÃO , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) .
EXCLUSÃO , MEMBROS , MAGISTERIO , NIVEL SUPERIOR , OBRIGATORIEDADE , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
REQUISITOS , EXCLUSÃO , SERVIDOR , REGIME JURIDICO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , ATIVIDADE , INICIATIVA PRIVADA .
DEFINIÇÃO , NUMERO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , PORTARIA , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIDOR .
NORMAS , SERVIDOR , ASSINATURA , TERMO , INCLUSÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
APLICAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , COMPATIBILIDADE , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , SERVIDOR , REGIME JURIDICO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , ATIVIDADE , INICIATIVA PRIVADA .
MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) .
NORMAS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , ESTUDO , TABELA , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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