Decreto nº 60.156-A de 27/01/1967
Decreto nº 60.156-A de 27/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NA AREA QUE ESPECIFICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SISTEMA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LIGANDO OS ESTADOS DA GUANABARA, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO E ABRE O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 15.500.000.000, PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1508, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , TRANSPORTE RODOVIARIO , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |