Decreto nº 60.184 de 08/02/1967
Decreto nº 60.184 de 08/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1788, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1967] (p. 2157, col. 3) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
REGULAMENTAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ORIENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1967] (p. 5079, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1970] (p. 10629, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |