Decreto nº 67.812 de 14/12/1970
Decreto nº 67.812 de 14/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1970] (p. 10629, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGÃO CONSULTIVO , ORIENTAÇÃO , CONTROLE , POLITICA NACIONAL , PETROLEO , CARVÃO , CARVÃO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |