Decreto nº 60.205 de 10/02/1967

Decreto nº 60.205 de 10/02/1967

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1734, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA DE PREÇOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , APLICAÇÃO , MULTA , EMPRESA , AUMENTO , PREÇO , MERCADORIA , INCOMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , ACEITAÇÃO , JUSTIFICAÇÃO , ACRESCIMO , PREÇO , MERCADORIA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INDICE DE PREÇOS .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO , CONTENÇÃO , PREÇO , PENALIDADE , AUMENTO , INDICE DE PREÇOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MANUTENÇÃO , DEMONSTRATIVO , PREÇO , VENDA , PRODUTO , MERCADORIA , DEFINIÇÃO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , INCIDENCIA , TAXAS , EMPRESA , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , AUMENTO , PREÇO , MERCADORIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata