Decreto-Lei nº 38 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 38 de 18/11/1966
Ementa | Estabelece estímulos à contenção dos preços e penalidade para aumentos superiores aos do índice geral de preços. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13410, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA INDUSTRIAL .
EMPRESA COMERCIAL , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MANUTENÇÃO , DEMONSTRATIVO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , MERCADO EXTERNO , REDUÇÃO , TRIBUTOS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA COMERCIAL , MANUTENÇÃO , PREÇO , MERCADORIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , FIXAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , MULTA , EMPRESA , PRAZO , AUMENTO , INDICE DE PREÇOS , MERCADORIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AUMENTO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1967] (p. 1435, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1734, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1725, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1967] (p. 5282, col. 1)
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