Decreto-Lei nº 38 de 18/11/1966

Decreto-Lei nº 38 de 18/11/1966

Ementa

Estabelece estímulos à contenção dos preços e penalidade para aumentos superiores aos do índice geral de preços.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13410, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , EMPRESA INDUSTRIAL .
EMPRESA COMERCIAL , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MANUTENÇÃO , DEMONSTRATIVO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , MERCADO EXTERNO , REDUÇÃO , TRIBUTOS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA COMERCIAL , MANUTENÇÃO , PREÇO , MERCADORIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , FIXAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , MULTA , EMPRESA , PRAZO , AUMENTO , INDICE DE PREÇOS , MERCADORIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AUMENTO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata