Decreto-Lei nº 130 de 31/01/1967
Decreto-Lei nº 130 de 31/01/1967
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Ementa | Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 38, de 18 de novembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1967] (p. 1435, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA COMERCIAL , MANUTENÇÃO , PREÇO , VENDA , MERCADORIA , MERCADO EXTERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |