Decreto nº 60.309 de 07/03/1967
Decreto nº 60.309 de 07/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITABORAI E CACHOEIRAS DE MACACU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2930, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , MUNICIPIO , ITABORAI (RJ) , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |