Decreto nº 60.340 de 09/03/1967
Decreto nº 60.340 de 09/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO PORTO DE ILHEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2934, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |