Decreto nº 60.376 de 11/03/1967
Decreto nº 60.376 de 11/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 48.956, DE 16 DE SETEMBRO DE 1960, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO COCOROBO, NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1967] (p. 3172, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3603, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , NECESSIDADE , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , EUCLIDES DA CUNHA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |