Decreto nº 60.403 de 11/03/1967
Decreto nº 60.403 de 11/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ACEITA A DOAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE PELOTAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE UMA AREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FITOSSANITARIA DO SUL, ORGÃO DO SERVIÇO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3233, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , TERRENO , DESTINAÇÃO , ESTAÇÃO FITOSSANITARIA , REGIÃO SUL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |