Decreto nº 60.413 de 11/03/1967
Decreto nº 60.413 de 11/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3235, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , EQUIPAMENTOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTOS DUMONT (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |