Decreto nº 60.430 de 11/03/1967
Decreto nº 60.430 de 11/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , REGULAMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , ELABORAÇÃO , PROGRAMA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , TAXAS , ARRECADAÇÃO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7275, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19065, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |