Decreto nº 60.440 de 13/03/1967
Decreto nº 60.440 de 13/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO PORTO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |