Decreto nº 60.442 de 13/03/1967
Decreto nº 60.442 de 13/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE EMBARCAÇÕES DA PESCA OPERAREM NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3242, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3603, col. 4) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO , EMPRESA DE PESCA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |