DECRETO Nº 60.442, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
Dispõe sôbre autorização para Empresas de embarcações da pesca operarem no País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 8º e o Parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 58.696, de 22 de junho de 1966,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, as operações no País até 21 de junho de 1967, das embarcações abaixo arroladas sob a responsabilidade das Emprêsas aqui enumeradas:
1) Companhia de Pesca Norte do Brasil - COPESBRA - Pernambuco
a) Koyo Maru - Baleeiro
b) Kaiko Maru 12 - Atuneiro
c) Sakiyoshi Maru nº 8 - Atuneiro
d) Kaiko Maru nº 16 (Processo S-934-66)
2) IMBRA Engenharia Industrial e Comercial S.A. - Paraná
a) Pêso - Camaroeiro
b) Barbara Ann - Camaroeiro
c) Monex - Camaroeiro
d) Mary C - Camaroeiro
e) Dollar - Camaroeiro
f) Pound - Camaroeiro (Processo S-6131-65)
3) Indústria Brasileira de Lagosta S.A. IBRAL - Ceará
a) Jeffe - Lagosteiro
b) Dona Maria - Lagosteiro
c) Peje Luna - Lagosteiro
d) Peje Vela - Lagosteiro
e) Gabriel Espinosa Urias - Lagosteiro
f) Gabriela M - Lagosteiro
g) Gal. Macario Caxiola - Lagosteiro
h) Animas Trujano - Lagosteiro
i) Villasana - Lagosteiro
j) Dom Miguel - Lagosteiro (Processo S-5635-66)
4) Sociedade de Pesca Taiyo Limitada. - São Paulo
a) Akashi Maru Nº 33 - Arrasteiro
b) Akashi Maru nº 35 - Arrasteiro
c) Tokai Maru Nº 15 - Arrasteiro
d) Kosei Maru - Arrasteiro
e) Santos Maru Nº 3 - Arrasteiro
f) Akashi Maru Nº 5 - Arrasteiro
g) Akashi Maru Nº 6 - Arrasteiro (Processo S-6350-66)
5) Indústria de Pesca do Ceará - IPECEA - Ceará
a) Anita L - Lagosteiro
b) Miss Sarasota - Lagosteiro
c) Uncle Billy - Lagosteiro
d) Kathy Ray - Lagosteiro
e) Terry Lynn - Lagosteiro
f) Donald Wayne - Lagosteiro
g) Maverick - Lagosteiro
h) Magic Valley - Lagosteiro (Processo S-6656-66)
6) IRPEX - Indústrias Reunidas de Pescas e Exportação - Maranhão.
a) Don’Ana - Lagosteiro
b) Hercules - Lagosteiro
c) Neptuno - Lagosteiro
d) Vulcano - Lagosteiro
e) Centaurus - Lagosteiro (Processo S-6659-66)
7) Sebastião Tarcisio Ramos - Ceará
a) Tommy T - Lagosteiro
b) Gemini - Lagosteiro (Processo S-6739-66)
8) Companhia de Pesca Krause - Santa Catarina
a) Kandy L - Lagosteiro (Processo S-7717-65)
Art. 2º Êste decreto entra em vigor as data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Severo Fagundes Gomes