DECRETO Nº 60.485, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Barreto de Araújo Produto de Cacau S.A.”, de Salvador, (Bahia).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 1.016, de 6 de novembro de 1964, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Barreto de Araújo Produtos de Cacau S.A.”, de Salvador (Ba) e destinados à ampliação de sua indústria de beneficiamento de cacau.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada, prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Barreto de Araújo Produtos de Cacau S.A.”, de Salvador, Bahia:
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ | |
1. | Refinadora de cacau, tipo KW 621-M, marca Boruermeister, capacidade de 400 Kg/h, dependente da tostadura do cacau e da finura desejada, possui um depósito com agitadores, com a capacidade de aproximadamente 3 litros, com motor redutor de 0.4 CV, 55 rpm, acompanhada de equipamento elétrico, conforme discriminação abaixo ................................................... |
1 |
18.700 |
a) 1 (um) motor trifásico, marca CONZ, de 10 CV, 1.800 rpm, completamente fechado; b) 1 (um) motor trifásico, marca CONZ, de 15 CV, 1.800 rpm; c) 1 (um) motor trifásico com rotor especial de 45 CV, 1.800 rpm, 60 ciclos; d) 1 (uma) distribuição elétrica com caixa pra voltagem de 380 volts, 60 ciclos ............................................................................. |
- | ||
2. | Máquina descascadora de cacau, tipo BR 41 E, marca Boruemeister, acionamento por meio de 3 motores trifásicos e 3 motores redutores capacidade de 1.250 Kg/h, dependente da limpeza e torrefação do cacau, acompanhada dos seguintes motores elétrico: |
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| a) 1 (um) motor redutor trifásico, 3 CV, 1.800 rpm, para acionamento do ventilador; b) 1 (um) motor trifásico, 10 CV, 3.620 rpm, para acionamento da hélice de retôrno; c) 1 (um) motor redutor trifásico, 1 CV, 1.800 rpm, para acionamento do elevador; d) 1 (um) motor redutor trifásico, 0,5 CV, 1.800 rpm, para os coletores de cacau cascas; e) 2 (dois) motores trifásicos, 0,5 CV, 1.200 rpm e 1(um) equipamento de distribuição elétrica ........................................... |
- |
13.612 |
3. | Conjunto de peças sobressalentes para uma prensa de manteiga de cacau CPH 10/lu conforme discrimanação abaixo: |
1 |
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| a) 1( um) jôgo de guarnições para os cilindros de expulsão em 6 peças, constituído de: 20 (vinte) raspadeiras de matéria plástica de 20 ø ×28 Ø ×4; 20 (vinte) anéis de ranhuras 20 Ø × 28 Ø × 4; 10 (dez) anéis 34 Ø × 40 Ø × 3; 10 (dez) anéis 20 Ø × 26 Ø × 3; 20 (vinte) anéis de matéria plástica 25 Ø × 40 Ø × 7,5; 20 (vinte) anéis de suporte tipo 2607b, forma K 159 St; 6 (seis) anéis de 87 Ø × 98 Ø × 4,5, forma M 487A; 6 (seis) tubos de tinta para registrados Pelikan 691; 2 (duas) plumas para registrador; 1 (um) expulsador PR - B 26-8-c; 90 (noventa) anéis Teflon 20, 2 ø × 12 ø × IPTFE; 10 (dez) anéis de suporte Polymid de 20, 10 ø × 15,8 ø x 1,5 Pr-E 87; 1 (um) comutador magnético M1.25 (vinte e cinco) anéis de bronze, de 20 ø × 12,5 ø × 3 Pr-E 26-8-19; 10 (dez) tubos de vapor NW13d15, L-1350; 300 (trezentos) diagramas para registrador de grau centígrado; 15 (quinze) guarnições para parafusos de saídas M10-A10 × 16 DIM, 7603 (Cu); 60 (sessenta) molas de pressão; 85 ø Pr-E 23-52b; 20 (vinte) molas de pressão, 64 ø Pr-E 23-53; 15 (quinze) parafusos de saída para válvula Pr-E 24-26 (M 10×10); 50 (cinqüenta) feltros sem costura; pl/0,45/3 × 5 × 3,40; 200 (duzentos) feltros com costura, Pr-E 81-2.a 4,5 × 8 × 1380; 10 (dez) filtros V2A, sem abertura, tipo III, 10 filtros V2A, com abertura, tipo III, 10 filtros intermediários com abertura 422, 6 ø × 65,3 ø ; 10 (dez) sem abertura 422,6 ø 10 (dez) anéis de feltro F1 16; 10 (dez) anéis de feltro F1 9; 10 (dez) tubos hidráulicos NW 13 Pr-E 25-176; 1 (um) manômetro 144 × 144, tipo 237/0-1.000ATU; 12 (doze) anéis 18 ø × 38 ø × 14, tipo 3409-Li1599; 6 (seis) filtros de ar HISR 1S 2Z; 12 (doze) anéis 15,55 ø × 2,65 ø Pr-E 87; 3 (três) jogos de guarnições para cilindro de retrocesso de 75 ø × 95 ø T1622 constituído de: 6 (seis) anéis AUTOMATIK; 6 (seis) de suporte AUTOMATIK; 6 (seis) anéis de pressão AUTOMATIK; 3 (três) anéis de goma de 87 ø × 96 ø × 4,5; 3 (três) guarnições para articulação Pohl; 1 (uma) chapa de filtro com abertura PR-B 103-26 A; 1 (uma) chapa de filtro sem abertura PR-B 103-28 A, 1 (um) anel intermediário PR-E 23-29C 1 (um) comutador de pressão HAWF DG1; 1 (um) jôgo de guarnições pra bomba tipo F3 Sh; 3 (três) guarnições para comutador de Pressão de 6 atú (L-Pr 26 A No. 4-10); 2 (duas) guarnições para bomba de cacau tipo KLP 3 MERDEL No. 606/5,5 × 6,5mlg; 1 (uma) guarnição pra cilindro 580 ø × 630 ø T 1.600; 10 (dez) anéis Poliamid 45 ø × 37 ø; 12 (doze) anéis 9,2 ø × 2,7 ø. |
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| TOTAL OS EQUIPAMENTOS DESCRITOS ............................... | - | 2.768 |
4. | Peças sobressalentes para prensa MONTANARI, fabricação de CARLF & MONTANARI, procedencia de Milano - Itália, com pêso líquido de aproximadamente 428 Kg. |
- |
7.385 |
5. | Peças sobressalentes para prensa “Carver”Cocoa Butter Press, fabricação de FRED S. CARVIER INC. HIDRAULIC EQUIPAMENT, marca CARVER - procedência EE. UU ............ |
- |
4.303 |
6. | Resfriador marca LOUVRE, com capacidade de 3.000 Kg/h, fabricação de DUNFORD and ELIOTT PROCESS ENGINEERING LTD. ................................................................... |
- |
14.260 |
| TOTAL ......................................................................................... | - | 61.028 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente decreto para ser examinado pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 18, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza
RET01+++
DECRETO Nº 60.485, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos consignados à emprêsa “Barreto de Araújo Produtos de Cacau S/A”, de Salvados, (Ba).
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 23 de março de 1967).
Retificação
Na página 3.367, 2ª coluna, art. 1º, no Item - Especificação, nas 23ª, 70ª,79ª e 89ª linhas,
ONDE SE LÊ:
... de cacau cascas;
... de fleto F - 9; ...
... 6 (em branco) ...
... pressão HAWF ...
LEIA-SE:
... de cacau e cascas;
... de feltro F 1 9; ...
... 6 (seis) anéis ...
... pressão HAWE ...