Decreto nº 60.504 de 14/03/1967

Decreto nº 60.504 de 14/03/1967

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA CONTRATAÇÕES DE FINANCIAMENTO COM O DNOS, A CONTA DO FUNDO ROTATIVO DA AGUA E ESGOTOS (FRAE), A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 52 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1966, CRIA A AGENCIA DO FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (AFRAE), ALTERANDO OS DECRETO 1.487-62, 51.676-63, 56.752-65 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/1967] (p. 3464, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1967] (p. 4083, col. 2)    

Catálogo

SANEAMENTO BASICO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , GARANTIA , FINANCIAMENTO , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) .
NORMAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) , BENEFICIO , ORGÃOS , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA , PESSOA FISICA , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , IRRIGAÇÃO .
CLASSIFICAÇÃO , FINANCIAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) , CRIAÇÃO , AGENCIA DO FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (AFRAE) .
PROCEDIMENTO , MUNICIPIOS , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (FRAE) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , SISTEMA , ABASTECIMENTO , AGUA , SERVIÇO , ESGOTO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA DO FUNDO ROTATIVO DE AGUAS E ESGOTOS (AFRAE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma