Decreto nº 60.537 de 06/04/1967
Decreto nº 60.537 de 06/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, JUNTO AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1967] (p. 4131, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , GRUPO DE TRABALHO , TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , EXAME , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROPOSIÇÃO , SOLUÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ENCAMINHAMENTO , CONCLUSÃO , GRUPO DE TRABALHO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |