Decreto nº 60.564 de 10/04/1967
Decreto nº 60.564 de 10/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NA AREA QUE ESPECIFICA, E ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1967] (p. 4258, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , AUXILIO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , MUNICIPIO , CARAGUATATUBA (SP) , UBATUBA (SP) , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ILHA BELA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃOS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |