Decreto nº 60.589 de 12/04/1967
Decreto nº 60.589 de 12/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1967] (p. 4418, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |