Decreto nº 60.609 de 24/04/1967
Decreto nº 60.609 de 24/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DO NORDESTE, QUE ESPECIFICA, ABRE O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1967] (p. 4649, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
COMPETENCIA , REGISTRO , DISTRIBUIÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , TESOURO NACIONAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
CREDITO EXTRAORDINARIO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , AUXILIO FINANCEIRO , POPULAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RECUPERAÇÃO , PROPRIEDADE , INUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1967] (p. 5144, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |