Decreto nº 60.679 de 03/05/1967
Decreto nº 60.679 de 03/05/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O FUNDO REFINANCIAMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1967] (p. 4909, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , CONTROLE , INCORPORAÇÃO , FROTA , EMBARCAÇÃO , CUSTEIO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE REFINANCIAMENTO , MARINHA MERCANTE , FINANCIAMENTO , CUSTEIO , CONSTRUÇÃO NAVAL .
RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO DE REFINANCIAMENTO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |