Decreto nº 60.681 de 04/05/1967
Decreto nº 60.681 de 04/05/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE CACHOEIRA DOURADA E CANAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DOURADA, RIO PARANAIBA, ENTRE OS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1967] (p. 5016, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1967] (p. 7747, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PARANAIBA (MG) , MUNICIPIO , CACHOEIRA DOURADA (GO) , CANAPOLIS (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |