DECRETO Nº 60.703, DE 9 de MAIO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Companhia Vesil Industrial de Roupas”, de Fortaleza (Ce).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.642, de 21 de dezembro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar no país, neste descrito, e consignados à emprêsa “Companhia Vesil Industrial de Roupas”, de Fortaleza (Ce), e destinados à instalação de um conjunto industrial para a fabricação e comercialização de confecções em geral para homens.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descrito e consignado à emprêsa “Companhia Vesil Industrial de Roupas”, de Fortaleza (Ce):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina overlock para chulear, marca “Union Special”, tipo 39.500-J......................................................................... | 2 | 981 |
2 | Máquina para fechar o fôrro dos bolsos, marca “Union Special”, tipo 52.900-BH, de três agulhas, com costura de segurança (Safety-Stich)...................................................... | 1 | 731 |
3 | Máquina para fechar os lados e as entrepernas das calças, marca “Union Special”, tipo 51.300-BU.................... | 2 | 1.342 |
4 | Máquina para pregar cós pré-preparado, marca “Union Special”, tipo 53.100-B..................................................... | 1 | 852 |
5 | Máquina para pregar os ganchos, marca “Union Special”, tipo 51.500-BS...................................................................... | 1 | 654 |
6 | Máquina de ponto invisível para costurar as bainhas, marca “Lewis” tipo 150-5...................................................... | 1 | 401 |
7 | Máquina de costura industrial plana, de uma agulha, dois fios, pesponto, constura reta, lançadeira rotativa, alimentação combinada de dente e agulha, com lubrificação automática, marca “Pfaff”, classe 461-34-AS......................................................................................... | 72 | 18.739 |
8 | Máquina de costura-industrial plana, de duas agulhas, três fios, ponto trançado pôr baixo (inter-lock), costura reta, com lançador (cooper), marca “Wilicox & Gibbs”, classe 1602-C-1 3/16....................................................................... | 1 | 726 |
9 | Máquina de costura industrial plana de uma agulha, dois fios, pesponto, automática, para casear, lançadeira rotativa marca “Pfaff” classe 3114-1/3-30............................. | 4 | 3.406 |
10 | Máquina de costura industrial plana, duas agulhas, quatro fios, pesponto, duas cósturas-retas paralelas, lançadeira rotativa, marca “Pfaff”, classe 146-H2-368 x 28,0....................................................................................... | 1 | 701 |
11 | Máquina de costura industrial de braço livre, uma agulha, dois fios, para costura de travetes, lançadeira oscilante, de funcionamento automático, marca “Pfaff”, classe 3334-110........................................................................................ | 1 | 501 |
12 | Máquina de costura industrial, de braço livre, uma agulha, um fio, ponto corrente, costura em Zig-Zag, com lançador (cooper), automática para pregar botões com cabinho, marca “Pfaff”, classe 3300-7................................................. | 1 | 479 |
13 | Máquina para casear, marca “Durkopp” tipo 551-2.............. | 2 | 962 |
14 | Máquina portátil para cortar, marca “eastman”, tipo 623-8............................................................................................ | 3 | 1.208 |
15 | Máquina overlock, marca “Union Special”, tipo 39500-A | 1 | 491 |
16 | Máquina para fechar os lados e mangas, marca “Union Special”, tipo 35.700-CK, de duas agulhas.......................... | 6 | 4.950 |
17 | Máquina para pregar as mangas marca “Union Special”, tipo 51.400-BP, de duas agulhas.......................................... | 1 | 605 |
18 | Máquina de costura industrial plana, de duas agulhas, quatro fios, ponto traçado (overlock), em conjunto com uma carreira independente de ponto corrente, costura reta, com lançadores (coopers), marca “Willcox & Gibbs” classe 1422-AK – 25/64” X 1/8”....................................................... | 1 | 907 |
19 | Máquina de costura industrial de braço livre uma agulha, um fio, ponto corrente, costura em Zig-Zag, com laçados (cooper), automática para pregar botões, marca “Pfaff” classe 3300-I ........................................................................ | 3 | 1.423 |
20 | Máquina de costura industrial de plana duas agulhas, quatro fios, pesponto, duas costuras retas parelelas, duas lançadeiras rotativas, marca “Pfaff” classe 142-6/2BS x 10,0....................................................................................... | 2 | 604 |
21 | Máquina para fazer cós, marca “Union Special”, tipo 51700-BJZ-56....................................................................... | 1 | 779 |
22 | Máquina para fazer vistas, marca “Union Special”, tipo 51700-BJZ-80....................................................................... | 1 | 807 |
23 | Máquina para costurar a cintura, marca “Union Special”, tipo 54200-E......................................................................... | 1 | 951 |
24 | Máquina de quatro agulhas para pregar elástico e costurar a cintura, com franzidos, marca “Union Special”, tipo 54200-E-4-32....................................... | 1 | 951 |
25 | Máquina overlock, marca“Union Special” tipo 39500-B............................................................................................ | 1 | 491 |
| Total...................................................................................... | - | 44.642 |
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Afonso A. Lima
Antônio Delfim Netto