Decreto nº 60.748 de 26/05/1967
Decreto nº 60.748 de 26/05/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIO AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO GONÇALO', DE SÃO CRISTOVÃO (SE). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1967] (p. 5807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1967] (p. 5970, col. 1) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA TEXTIL , MUNICIPIO , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |