DECRETO Nº 60.748, DE 26 DE MAIO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial São Gonçalo” de São Cristóvão (Se).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda,
CONSIDERADO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.613, de 18 de novembro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de quaisquer impostos, e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Companhia Industrial São Gonçalo” de São Cristóvão (Se) e visando ao reequipamento de sua fábrica destinada à produção de tecidos de algodão,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira,
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamento novos sem similar nacional registrado a seguir, descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial São Gonçalo”, de São Cristóvão (Se):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor CIF | Total US$ |
1 Sala de abertura de fabricação da Howa Machinery - Japão, composta de: 3 abridores de fardos e 1 abridor de resíduos, tipos “OB” comando direto, inclusive esteira horizontal inferior medindo 970mm de comprimento, montada em rolamentos de esferas, até a misturador; e esteira horizontal inferior com rolamento de esferas medindo 640mm de comprimento, até o abridor de resíduos: esteira dentada inclinada para o misturador, com 1.280mm de comprimento, esteira dentada inclinada para o abridor de resíduos com 850mm de comprimento, motor individual com polia em V; e abridor misturador tipo “OY” comando direto, esteira inferior medindo 960mm de comprimento, esteira dentada com rolamentos de esferas medindo 1.790mm de comprimento, esteira igualadora medindo 400mm de comprimento: reparador magnético; motor individual com polia em V; 1 limpador superior, tipo “NA”, comando direto, órgão batedor com 483mm de Ø, composto de 6 facas; 228 barras da grelha do batedor; 1 par de rolos de entrega com 165mm de Ø, caixa de reserva; motor individual com polia em V; abridor de cilindro tipo “PG” comando direto, esteira alimentadora com 740mm de comprimento; rôlo coletor com 140mm de Ø; cilindro procupino medindo 610mm de Ø; grelha composta de 60 barras de aço; motor individual com polia em V; abridor condensador, tipo “LH”, comando direto, tambor perfurado para poeira, com 584mm de Ø; órgão batedor de 6 facas com 380mm de Ø; 1 par de rolos de entrega com Ø de 165mm; caixa de reserva; esteira alimentadora central com 1.190mm de comprimento; rôlo coletor com 140mm de Ø; cilindro porcupino com 610mm de Ø; grelha do batedor composta de 60 barras de aço; tubulação galvanizada para entrega; motor individual com polia em V; abridor condensador tipo “LH” para 2ª passagem, comando direto; tambor perfurado para poeira, com 584mm de Ø; órgão batedor de 6 facas com 380mm de Ø; 1 par de rolos de entrega com Ø de 165mm; caixa de reserva; esteira alimentadora central com 1.190mm de comprimento; rolo coletor com140mm de Ø; órgão batedor de cardagem com 6 facas medindo 380mm de Ø; 1 par de rolos de entrega com Ø de 165mm; caixa de reserva; esteira alimentadora central com 1.690mm de comprimento; rôlo coletor com 140mm de Ø; órgão batedor de cardagem, com 6 facas de 610mm de Ø; grelha do batedor composta de 60 barras de aço, tubulação de chapas galvanizadas; motor individual com polia em V; alimentador de contrôle, tipo “LK” comando direto; tambor perfurado para poeira com 584mm de Ø; órgão batedor de 6 facas com 380mm de Ø; 1 par de rolos de entrega com 165mm de Ø; caixa de reserva; motor individual com polia em V; batedor simples acabado, tipo “CL” para manta de 1.016mm de largura esteira alimentadora com 645mm; rôlo coletor com 140mm de Ø; órgão batedor de 3 facas com 457mm de Ø; 2 tambores para poeira (gaiolas condensadoras) com 585mm de Ø; grelha do batedor composta de 18 barras de aço cromado; 3 rolos de calandras com 140mmm de Ø e um com 180mm de Ø; 2 rolos canelados formador de manta com 230mm de Ø; trocador de mantas automático, tipo TF-ALG-H; equipamento de contrôle elétrico com dispositivo de parada automática para cada máquina em operação conjugada; painel centralizador dos contrôles elétricos; sistema de filtros e coletor de poeira; compressor de ar portátil com motor de 2,2KW ..............................
2 Passadores de alta velocidade, com duas cabeças, Howa tipo DF 600, com 4 entregas por cabeça, uma passagem por cabeça duplicação a 8 latas de 406mm de Ø e 1.067mm de altura para 1ª e 2ª passagens; parada elétrica com lâmpada de sinalização, sistema de estiragem de 4 cilindros sôbre 5 canelados; limpadores pneumáticos para rolos superiores e inferiores; estante com alimentador positivo para latas; medidor em hank para 3 turmas para cada cabeça; motor de 2 rolos com 0,75KW para limpador pneumático e motor de 4 rolos, 3KW para a máquina ..................................................
3 Maçaroqueira Howa, tipo “RM” 100, com 104 fusos, alça de 279mm, sistema de estiragem com braço pendular duas zonas de estiragens com 4x4 rolos Ø do 1º canelado 28,57mm dispositivo de parada automático para bonina de 133mm de Ø medidor em hank para 3 turmas, lubrificação central movimento de parada com lâmpada de sinalização, 104 manchões de borracha sintética para rolos superior e 104 manchões para os rolos inferiores, 312 rolinos de borracha sintética ..........................................
4 Máquina atadora automática “pequena Uster”, modêlo “I” para atar urdumes composta: de 1 aparelho atador automático acionado por motor para corrente alternada de 24 vols. 0,1 HP, com transformador de corrente de 110, 125, 145, 220 ou 250 volts, 2 cavaletes móveis para colocar atrás dos teares; com até 120cm de largura no pente: inclusive peças sobressalentes
5 Conjunto Uster composto de: Regularímetro mod. B imperfector indicador; aparelho de diagrama de fibras; espectrógrafo; dinamômetro automático; aparelho para controlar regularidade da manta ............................................................ |
1
1
2
1
1 |
-
-
-
-
- |
63,461
13,572
20,031
5,106
13,055 |
TOTAL ................................................................ | - | - | 115,225 |
Parágrafo Único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito da isenção de que trata o presente Decreto para ser examinada pela Alfândega de destino quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se, o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1659, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Afonso Augusto de Alburquerque Lima