Decreto nº 60.805 de 02/06/1967
Decreto nº 60.805 de 02/06/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 52.108 DE 11 DE JUNHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1967] (p. 6065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , EXECUÇÃO , MEDIDA , SALVAGUARDA , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |