Decreto nº 60.840 de 09/06/1967
Decreto nº 60.840 de 09/06/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMOVEIS CONSTITUINDO A AREA QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1967] (p. 6325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS , PORTO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |