Decreto nº 60.843 de 09/06/1967
Decreto nº 60.843 de 09/06/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, E NECESSARIA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO DOCE, ENTRE OS MUNICIPIOS DE BAIXO GUANDU, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E AIMORES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1967] (p. 6325, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , BAIXO GUANDU (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , AIMORES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO , COMPANHIA CENTRAL BRASILEIRA DE FORÇA ELETRICA (CCBFE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |