DECRETO Nº 60.922, DE 30 DE JUNHO DE 1967.
Declara prioritária do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar no país, neste descritos e consignados à emprêsa “Indústria de Roupas do Nordeste S. A.”, de João Pessoa (Pb).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.599, de 18 de novembro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no país, neste descritos, consignados à emprêsa “Indústria de Roupas do Nordeste S. A.”, de João Pessoa (Pb) e destinados à implantação de uma unidade industrial de confecções para homens;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Indústria de Roupas do Nordeste S. A.”, de João Pessoa (Pb):
Item – Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. Cabeçote de máquina de costura industrial marca Singer, tipo 281-24, especial para confecções de roupas em geral, sem motor, com as seguintes características: 1 agulha, base plana pesponto dois fios, costura reta, lançadeira rotativa, comprimento mínimo de 5 ½, pontos por polegadas, velocidade máxima de 5.500 pontos por minuto, pêso de 35,4 Kg............................................................................................. | 83 | 30.657 |
2. Cabeçote de máquina industrial de costura marca Singer modêlo especial para confecções de roupas em geral, tipo 281-5, sem motor com as seguintes características técnicas ??? agulha, pesponto, dois fios, base plana, lançadeira rotativa, velocidade máxima de 5.000 pontos por minuto, peso líquido de 37 Kg.................................. | 8 | 3.370 |
3. Idem idem tipo 111-6-117, modêlo especial para confecções de roupas em geral, sem motor, com as seguintes características: ponto fixo base plana, uma agulha, dois fios costura reta velocidade máxima de 1.200 pontos por minuto, pesando líquido cêrca de 32,7 Kg.......................................................................................................... | 2 | 1.349 |
4. Idem, idem, tipo 12-W-224, sem motor elétrico 1 agulha, base cilíndrica, ponto fixo, dois fios, comprimento do ponto regulável, velocidade máxima de 600 pontos por minuto, pesando 30,4 Kg......... | 3 | 1.584 |
5. Idem, idem, modêlo especial para couros em geral tipo 108-K-20, sem motor, base cilíndrica, 1 agulha, pesponto, lançadeira rotativa, dois fios, comprimento máximo de 8 pontos por polegadas, velocidade máxima de 2.700 pontos por minutos, pêso 21,5 Kg.......... | 2 | 913 |
6. Idem, idem, marca Union Special, planta reta, com chuteado, “overlook”, 1 agulha, 1 lançadeira em forma de gancho, 1 trançador, sem bobinas, 2 fios, lubrificação automática, 6.000 rpm, 23 Kg, liquido, tipo 39.500 – J, para chulear calça........................................... | 12 | 5.887 |
7. Idem, idem, tipo 52900-BH, plana, costura reta e zig-zag, “overlook”, 3 agulhas, 2 lançadeiras em forma de gancho, 1 trançador, 6 fios, 5.000 rpm, 38 Kg., para chulear com ponto de refôrço para calças “slaks” e saias........................................................ | 6 | 4.389 |
8. Idem, idem, plana, reta, 1 agulha, 1 lançadeira em forma de gancho, comprimento do ponto até 6 mm., ponto corrente, 1 fio, 4.000 rpm, 30 Kg. para alinhavar beiradas dos paletós, jaquetas, etc., tipo 61.100-B................................................................................. | 16 | 4.840 |
9. Idem, idem, tipo 51.300-BU, tipo plana, reta 1 agulha, 1 lançadeira em forma de gancho, dois fios, 5.500 rpm, 32 Kg., especial para o fechamento de lados e entre pernas de calça e materiais de tecido sintético................................................................................................. | 6 | 4.026 |
10. Idem, idem, tipo plana, costura reta, 2 agulhas, 2 lançadeiras em forma de gancho, sem bobina 4 fios, 5.500 rpm., para fechar o gancho de calças, com costura reforçada, tipo 51.500-ES.................. | 2 | 1.309 |
11. Idem, idem, tipo 52.700-BK, com 2 agulhas, para costuras passadores em pijamas, uniformes, peso liquido 34 Kg....................... | 2 | 1.144 |
12. Idem, idem, tipo 53.100-B, plana, 1 agulha, lançadeira em forma de gancho, ponto corrente, dois fio, zig-zag, sem bobina lubrificação automática 4.000 rpm., 38 Kg., para pregar o cós em calça................ | 2 | 1.705 |
13. Idem, idem, tipo 150-6, de braço, cilíndrico, zig-zag, 1 agulha curvada, 1 lançadeira em forma de gancho, excêntrico maior para fazer pontos grandes uma linha, ponto corrente, sem bobina, 3.000 rpm., 26 Kg., ponto invisível para bainhas em lapelas, malhas, paletós, etc........................................................................................... | 5 | 2.007 |
14. Idem, idem, tipo 170-2, de braço reto, 2 linhas, 1 agulha curvada, 1 lançadeira rotativa, com bobina, 3.200 rpm., 40 Kg, ponto invisível para fazer bainhas em tecidos finos sem fôrro com ou sem debrus..... | 5 | 3.327 |
15. Idem, idem, tipo 30-210, de braço, 1 agulha curva, 1 lançadeira rotatiava, 2 fios, ponto zig-zag, com bobina, destinada a pregar forro em casacos, material leve e médio, 1.500 rpm., 35,381 Kg................. | 2 | 1.716 |
16. Idem, “Union Special Lewis”, de braço zig-zag, 1 agulha, 1 lançadeira rotativa em forma de gancho, para pregar botões confecções com 5 a 32 pontos, tipo 200-1........................................... | 6 | 3.003 |
17. Idem, idem, tipo 200-15, de braço zig-zag, 1 agulha, 1 lançadeira rotativa em forma de gancho, adaptada com aparelho para enrolar pezinho de botão para pregar botões com 5 a 32 pontos, 1.400 rpm., 29 Kg..................................................................................................... | 2 | 1.045 |
18. Idem, idem, tipo 16-260, de braço cilíndrico, costura reta, 1 agulha curva, 1 lançadeira rotativa, 2 tipos, zig-zag, com bobina, para pregar forros nas mangas de paletós, 1.500 rpm., 34 Kg............. | 2 | 1.496 |
19. Idem, marca Reece, tipo 101-R-Ca-Re, plana zig-zag 1 agulha, 2 lançadeiras em forma de gancho, ponto corrente, 2 fios, corta o caseamento depois da costura, movimento de agulha, 1.600 por minuto para fazer caseado reto ou com ôlho em paletós e calças, desde 1 1/2' até 1 1/4' de comprimento, 800 rpm., 63,502 Kg. (liquido).................................................................................................. | 6 | 10.395 |
20. Cabeçote de máquina de costura industrial marca Reece tipo S-2, plana zig-zag, 1 agulha, 1 lançadeira em gancho, ponto corrente, 1 fio, movimento de agulha de 3.200/3.250 por minuto, para fazer caseados em roupas internas, calças, etc., 1.600/1.625 rpm. 29,483 Kg.......................................................................................................... | 2 | 2.090 |
21. Idem, marca “Durkopp”, tipo 560-8, de braço zig-zag, 1 agulha, e faca que pára automaticamente após fazer os 42 pontos, da môsca 1 lançadeira oscilante, 1.000 rpm., 35 Kg., para mosquear calças e macacões.............................................................................................. | 3 | 1.485 |
22. Idem, idem, de braço, zig-zag, 1 agulha, 1 lançadeira oscilante em função vertical, regulador de disco médio para costurar materiais de grossura mediana, comprimento da môsca 3,2 x 6,4 mm. para automaticamente após a feitura da môsca com 21 pontos para mosquear, 1.000 rpm., 35 Kg., tipo 560-38........................................... | 3 | 1.485 |
23. Idem, idem, tipo 265-305, plana, zig-zag, reta, ponto seguro, 1 agulha, 1 lançadeira rotativa, lubrificação automática, para pregar rendas com aberturas do zig-zag de 10 mm., 4.000 rpm, 40 Kg. (liquido)................................................................................................. | 4 | 1.562 |
24. Idem, idem, tipo 547-12 de coluna, 1 agulha, lançadeira rotativa, ponto seguro com bobina, 2 fios para enquartar paletó, com base oval, 600 rpm., 43 Kg............................................................................ | 2 | 715 |
25. Idem, idem, tipo 547-12, de coluna, 1 agulha, lançadeira rotativa ponto seguro, com bobina, 2 fios, 600 rpm., para enquartar paletós, plana, 43 Kg.......................................................................................... | 6 | 2.145 |
26. Idem, idem, tipo 247-12, plana, reta, ponto seguro, 1 agulha, 1 lançadeira rotativa sem dentes transportadores com movimento do pedal somente 1 ponto, a agulha e o calcador voltam sistemàticamente à posição de saída, calçados redondos para apoio do material, grossura da costura de 20 mm., para costurar qualquer comprimento, para alinhavar entretelas em frentes de paletós, 800 rpm., 36 Kg............................................................................................ | 2 | 550 |
27. Idem, idem, tipo 212-6.103, plana, costura reta, 1 agulha, lançadeira rotativa, transporte combinado do dente, e da barra da agulha, equipada com dispositivo para recortar a beirada do tecido, lubrificação central, 4.200 rpm., 41 Kg................................................. | 3 | 1.402 |
28. Idem, idem, tipo 238-N-105/333, plana, costura reta, 2 agulhas, 2 lançadeiras rotativas com bobina, 4 fios, lubrificação central, equipada com aparelho especial para fazer vincos de bolsos, 2.800 rpm., 35 Kg. (liquido)............................................................................. | 3 | 1.823 |
29. Máquina de cortar tecidos, com faca vertical, tamanho 6”, com afiador automático, motor monofasico, de 1 HP, 3.600 rpm., fabriacado pela H Maimin Co. New York.............................................. | 5 | 2.475 |
30. Máquina de cortar tecidos com faca circular, tamanho 5 1/4”, tipo 59, com motor monotasico de 1/3 HP, 3.600 rpm., fabricado pela H. Maimin Co. New York............................................................................ | 5 | 1.650 |
31. Peças e acessorios de reposição para máquina tipo 281-24, marca Singer Company, New York....................................................... | - | 7.780 |
32. Peças e acessórios de reposição para máquina tipo 281-5, marca Singer Company, New York.................................................................. | - | 1.005 |
33. Peças e acessórios de reposição de Marca Singer Nab Naschinen Fabrik, Karlsruhe, Baden Alemanha para máquina tipo 111 W 117............................................................................................. | - | 165 |
34. Peças e acessórios de reposição de marca Singer Company, Clydeband, Scotland, para máquina tipo 12 W 224.............................. | - | 215 |
35. Peças e acessórios de reposição de marca Singer Company, Clydeband, Scotland, para máquina tipo 108 K 20............................... | - | 270 |
36. Peças e acessórios de reposição de fabricação, Ferd Schemtz Gmbh Herzogenrath, Alemanha........................................................... | - | 1.034 |
37. Peças e acessórios de reposição de fabricação, Durkoppwerkg Aktiengesellschaft, Bielefeld, Alemanha, para máquina tipo 265-305.. | - | 179 |
38. Peças e acessórios de reposição de fabricação, Durkoppwerkg Aktiengesellschaft, Bielefeld, Alemanha, para máquina tipo 560-8 e 560-38................................................................................................... | - | 185 |
39. Peças e acessórios de reposição de fabricação, Durkoppwerkg Aktiengesellschaft, Bielefeld, Alemanha, para as máquinas 547-12 e 247-12................................................................................................... | - | 498 |
40. Peças e acessórios de reposição de fabricação, The Reece Corporation - Walthan 54 - Massachussets - U. S. A, para máquina tipo 101................................................................................................. | - | 324 |
41. Peças e acessórios de reposição de fabricação, The Reece Corporation - Walthan 54 - Massachussets - U. S. A para máquina tipo S-2.................................................................................................. | - | 80 |
42. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - Illinois, para máquinas tipo 53.100-B.... |
| 160 |
43. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago – IIlinois, para máquina tipo 51.500-BS... | - | 85 |
44. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 51,300-BU... | - | 122 |
45. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 52.900-BH... | - | 559 |
46. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 61.100-B..... | - | 380 |
47.Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago IIlinois, para máquina tipo 39.500-J...... | - | 586 |
48. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 52.700-BK... | - | 39 |
49.Peças e acessórios de reposição de Fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 150-6.......... | - | 108 |
50. Peças e acessórios de reposição fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquinas tipo 170-2........ | - | 203 |
51. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IIlinois, para máquina tipo 30-210......... | - | 73 |
52. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago - IlIinois, para máquina tipo 200-1......... | - | 173 |
53. Peças e acessórios de reposição de fabricação Union Special Internacional, Inc. - Chicago – IIlinois, para máquina tipo 16-260........ | - | 53 |
54. Peças e acessórios de reposição de fabricação H. Maimin Co., New York, para faca de 6”, aço carbono, tipo B................................... | - | 128 |
Total...................................................................................................... | - | 115.928 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima.