Decreto nº 60.931 de 04/07/1967
Decreto nº 60.931 de 04/07/1967
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 50.517, DE 2 DE MAIO DE 1961, QUE REGULAMENTOU A LEI 91 DE 28 DE AGOSTO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1967] (p. 7404, col. 2) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENTIDADE , UTILIDADE PUBLICA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , RELATORIO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , POPULAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |