Decreto nº 50.517 de 02/05/1961
Decreto nº 50.517 de 02/05/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1961] (p. 4020, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |