Lei nº 91 de 28/08/1935
Lei nº 91 de 28/08/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. |
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Apelido | Lei de Declaração de Utilidade Pública (1935) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1935] (p. 19669, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA , REGISTRO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , REGISTRO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1961] (p. 4020, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6538, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Alínea c [Lei nº 91 de 28/08/1935]
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