Decreto nº 61.032 de 17/07/1967
Decreto nº 61.032 de 17/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1967] (p. 7635, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROCESSO TRABALHISTA , CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , FIXAÇÃO , VALOR , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , NATUREZA TRABALHISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RELAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , DEBITOS , NATUREZA TRABALHISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |