Decreto nº 61.046 de 21/07/1967
Decreto nº 61.046 de 21/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TERRENA PARA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATELITES ARTIFICIAIS, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1967] (p. 7791, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITABORAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |