Decreto nº 61.081 de 27/07/1967
Decreto nº 61.081 de 27/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA PELA COMPANHIA INDUSTRIAL OUROPRETANA, NOS DISTRITOS DE GLAURA, MIGUEL BURNIER, SANTA RITA DE OURO PRETO, SANTO ANTONIO DO LEITE, OURO PRETO, SÃO BARTOLOMEU AMARANTINA, ANTONIO PEREIRA, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTORGA CONCESSÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS SOCIEDADE ANONIMA NOS DISTRITOS CITADOS ACIMA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7951, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1967] (p. 9731, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |