Decreto nº 61.112 de 31/07/1967
Decreto nº 61.112 de 31/07/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CORTUME NORTE DE MINAS S.A. CORTNORTE', DE MONTES CLAROS, (MG). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1967] (p. 8127, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1967] (p. 8292, col. 3) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE COUROS E PELES , MUNICIPIO , MONTES CLAROS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |