Decreto nº 61.112, de 31 de julho de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados à Emprêsa “Cortume Norte de Minas S. A. Cortnort”, de Monte Claros, (MG).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1859, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.894, de 15 de fevereiro de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Cortume Norte de Minas S.A. - Cortnort”, de Montes Claros, Estado de Minas Gerais e destinados à fabricação de vaquetas, raspas e aparas;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Cortume Norte de Minas S.A. - Cortnort”, de Montes Claros, (MG):
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina de descarnar número 275-IX, 2.700 mm de largura util, de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com cilindro de descarnar provido com 16 facas de aço com suporte pneumático, inclusive compressor e câmara de ar, com manômetro para controlar a pressão no tubo pneumático com dispositivo aa graduar instantanêamente a distância entre o rôlo pneumático e o cilindro de facas (êste dispositivo serve para adptar a máquina as diferentes espessuras dos couros), com aparelho de fiar a mão, com rôlo de apoio revestido de borracha, com dois rôlos de transporte estriados (inferior e superior) com volante de aço fundido acoplado ao cilindro de facas com dispositivo de acionamento eletro-mecânico para abrir e fechar a máquina rápidamente por meio de botão de pé, equipada para acionamento individual por motor elétrico, mas sem motor.................................................................. | 1 | 9.391 |
2 | Máquina de dividir número 35 -VI, com 1 880 mm de largura útil, de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com caixa de engrenagem para duas velocidades de transporte, com mecanismo de desengate instântaneo do rôlo de transporte, com dispostivo de afrouxar a faca depois do trabalho, com aparelho de afiar a faca com dois rebôlos, cada um acionado por um pequeno motor elétrico a correias em V com dois motores de 1,5 CV, com aparelho de assentar o gume da faca número 166, com dispositivo de avanço automático da faca e dos discos da faca, com guias da faca providas de placas de suporte de aço com perfil de aço especial “WIDIA”, com aparelho para controlar a espessura da raspa, com engrenagens cônicas especiais, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V. Inclusive correias e polias, mas sem êste motor.................................................................................. | 1 | 8.961 |
3 | Máquina de enxugar hidráulica número 494-VII, com 2 100 mm de largura útil, de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, o cílindro alisador com facas de aço inoxidavel acionado por motor elétrico de 7,5 KW, com dois rôlos de pressão com mangotes de feltro soltos, dispositivo de retenção para os mangotes de feltro, com dispositivo hidráulico acionado por bomba hidráulica com motor elétrico de 5,5 KW para o contrôle dos movimentos de abertura e fechamento da máquina com dispositivo de regulagem para a pressão hidráulica dos rôlos de pressão sem escalonamento, com contra-marcha embutida paa 3 velocidades de transorte de 6, 8, 5, 3 e 11 m/min., acionado por motor elétrico de 7,5 KW mas sem os três motores acima mencionados............................................. | 1 | 12.866 |
4 | Máquina de rebaixar de passagem continua nº 540-F com 1.200 mm de largura útil, de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, o cilindro de facas acionado por motor elétrico e correia em V, como motor com dispositivo para abrir e fechar o rôlo de transporte hidráulicamente, rôlo de transporte cromado duro acionamento de rôlo de transorte variável entre 19 - 40 m/min., com dispositivo para regular o rôlo de trasnporte do aparelho de afiar automático, acionado por motor de engrenagem com êste motor o rebôlo acionado por motor elétrico, com êste motor, com rôlo de proteção sob o cilindro de facas, com dispositivo eletro-hidráulico, contrôle elétrico, montado na caixa de interruptores com interruptor a botão controlado pelo pé ou manual, com instalação elétrica completa, sem motor de acionamento principal................................................... | 1 | 11.928 |
5 | Máquina de rebaixar nº 540-C, com 800 mm de largura útil de fabricação MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com cilindro de trabalho com 20 facas acionadas por motor elétrico, inclusive as polias e as correias em V, mas sem este motor com rebolo para afiar o cilindro de facas acionado por motor elétrico de 1,5 KW com êste motor, estas para impulsão da carro de rebôlo acionado por motor elétrico de 0,37 KW,com êste motor com aparelho de rebaixar número 326 SJ acionado por motor elétrico de 1,1 KW, com êste motor, com bomba hidráulica acionada por motor elétrico de 0,55 KW com êste motor, com acoplamentos especiais, com engrenagem para regulagem das velocidades de transporte sem escalonamento inclusive instalações elétricas.............................................................................. | 2 | 14.083 |
6 | Máquina de estirar, sistema de rôlo número 380-VII, com 2.100 mm de largura útil, de MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com cilindro estirador provido de facas de aço inoidável e, forma espiral, com rôlo de transporte superior revestido de ebonite polido com rôlos de apoio inferior revestido de borracha, com dispositivos de impulsão combinado com rôlos de transporte por corrente e engrenagens, com dispotivo de acionamento eletro mecânico, para abrir e fecha a máquina rapidamente por meio de motor de engrenagem controladado por meio de botão de pé, equiada para acionamento individual, mediante correias em V, as correias e as polias mas sem o motor................................ | 1 | 10.780 |
7 | Máquina de lixar “FULMINOSA”, número 379-V, com 1.500 mm de largura útil, de MASCHINENFABRIK TURNER A.G., de origem alemã, com cilíndro enrolador (a cinta de papel é enrolada em forma de espiral), com dispositivo de oscilação do cilíndro de lixar com rôlo de transporte de borracha esponjosa, com interrutor de rele a freio de cinta automatico para lixa instâtaneamente o cilindro de lixar, com polias multiplas pa três velocidades de trasnporte com mesa de introdução e grelhas e saida debaixo da mesa, com duas escovas cilindricas rotativas debaixo do rôlo de transporte e cilindro de lixar, com canais condutores de pó, sem aspirador, equipada para acionamento individual or motor elétrico, mediante correias em V, e inclusive as correias e as polias, mas motor. 1 tubo de aço revstido de borracha esponjosa. 1 aspiador centrifugal, tipo M 18 sem o motor.................................................................................. | 1 | 6.369 |
8 | Máquina automática de pistolar, tipo rotativo, 213, R4 S10, de fabricação CHARVO S.A. Grenoble, França. Largura útil - 1,83 m. Pistolas - 4. Aspiração da cabine de pistolagem - 2 500. Extração de ar viciado - 350. Aquecimento - vapor 4 kg. |
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| Transportador - cabos de nylon lisos, espaçados de 30 mm. Reservatório sob pressão - 80 1. Velocidades - variáveis para pistolas e transportador. Preços Máquina automática de pistolar com limpeza dos cabos, com resfriamento, por radiador de água ........................... | 1 | 6.950 |
| Pigmaton ........................................................................... | 1 | 4.250 |
| Total .................................................................................. | - | 85.578 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito da isenção de que trata o presente Decreto para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 1967, 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima