Decreto nº 61.155-A de 15/08/1967
Decreto nº 61.155-A de 15/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS, COMEMORATIVO DO RECEBIMENTO DA ROSA DE OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1967] (p. 8576, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1967] (p. 8713, col. 2) |
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Catálogo |
INDULTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , CONDENADO , REU PRIMARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |