Decreto nº 61.177 de 18/08/1967
Decreto nº 61.177 de 18/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1967] (p. 8767, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , VALINHOS (SP) , ITATIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |