Decreto nº 61.216 de 22/08/1967
Decreto nº 61.216 de 22/08/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILARES NO PAIS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA INDUSTRIA DE BOTÕES DO NORDESTE SOCIEDADE ANONIMA, DE RECIFE, PERNAMBUCO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1967] (p. 8860, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1967] (p. 9121, col. 2) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO FISCAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |