Decreto nº 61.264 de 31/08/1967
Decreto nº 61.264 de 31/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIO AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA, DE PAULISTA, PERNAMBUCO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1967] (p. 9191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1967] (p. 9376, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS .
PROIBIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , SIMILAR NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |