DECRETO Nº 61.264, DE 31 DE AGÔSTO DE 1967.
Declara prioritário ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados a emprêsa “Companhia de Tecidos Paulista”, de Paulista, (Pernambuco.)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 83 Item II, da Constituição, nos têrmos do Art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.983, de 13 de março de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria-Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região para efeito de isenção de quaisquer imposto e taxa federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos a ser efetuada pela emprêsa “Companhia de Tecidos Paulista” de Paulista. Estado de Pernambuco e destinados ao reequipamento e relocalização de seu parque industrial têxtil;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à empresa “Companhia de Tecidos paulista”, de Paulista (PE):
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 - Conjunto de abertura marca Truetzschler, de fabricação de alemã, consistindo de duas linhas de abridores – batedores, com alimentação automática para cardas, compôsto de: 32 abridores - pinçadores modêlo ZA, largura útil de 900 mm, inclusive 16 caixas guiadoras de fardos, 2 abridores de resíduos modêlo MBA, largura útil de 750 mm; 2 meses de transportes, modêlo MT, comprimento de 16.500 mm e 410 mm de largura útil; 2 ventiladores de sucção de poeira, modêlo SV, para os abridores, 2 mesas de transporte, modêlo MT, comprimento de 18.350 mm e 410 mm de largura útil; 4 instalações elétricas de comando geral, modêlo E. G. S.: 2 ventiladores de sucção de material modêlo MTV, tubo hélice de metal de 500 mm de Ø, e 4 de 650 mm de Ø; 2 multi-misturadores, modêlo MPM, largura útil de 1.400 mm, com 10 poços de alimentação; 8 condensadores modêlo LVZ, com largura útil de 1.000 mm; 8 dispositivos de alimentação, modêlo BE, com célula foto-eletrônica, 2 limpadores múltiplos com 6 tambores-batedores, modêlo SRS, largura útil de 1.000 mm, com 6 órgãos batedores e grelhas; 2 abridores, limpadores “Axi-Flo”, modêlo AFA; 2 abridores-limpadores, modêlo HOSS, largura útil de 1.000 mm, com órgão porcupino de 600 mm de Ø; 2 distribuidores pneumáticos de duas vias modêlo MT; 4 batedores, SMZR, largura útil de 1.000 mm, com 2 órgãos-batedores “Kirschner” 4 instalações pneumáticas de alimentação de cardas, modelo FBK, 8 filtros de tambor perfurado, modêlo SF 108; inclusive os seguintes motores especiais, 4 motores de 0,25 KW, 2 motores de 0,55 KW, 2 motores de redução de 0,37 KW, 20 motores de redução de 0,11 Kw, 2 motores de redução de 0,55 Kw .............................................. |
1 |
362,199 |
2 - Carda marca Whiten, de fabricação norte-americana, modêlo LD, Pneumatic, largura de 40”, guarnição metálica latas com 24” x 48” de Ø, 108 flats, inclusive coletor de poeira, motor elétrico devidamente acoplado de 4 HP e motor-auxiliar de 1/3 HP .............. |
44 |
717,626 |
3 - Conjunto de equipamento de amolagem e estiragem Whitin, fabricado nos EE. UU., com 40” de comprimento .............................. | 1 | 795 |
4 - Passador, marca Whitin, fabricado nos EE. UU., modêlo “M 7 B 5” accu-Draft, compôsto de duas cabeças, tendo cada uma duas entregas, duplicando a 8, pneumafil, cabeçote para latas de 20” x 48” inclusive motor de 4 HP e um motor de 1,5 HP para o pneumafil, acoplado à máquina ........................................................ |
7 |
119,200 |
5 - Maçaroqueira, marca Whitin fabricada nos EE. UU, modêlo “J” Scotsman, com 96 fusos, capacidade de bobina de 14” x ½”.alça de 10” parada automática quando cheia a bobina, sistema de coletor de resíduos por sucção, inclusive motor elétrico de 7,5 HP, motor elétrico de pneumafil de 2 HP e motor elétrico de 1/12 HP para o “puxa-fita” ................................................................................ |
9 |
239,650 |
6 - Compressor de ar, modêlo 71 TD, para o “Audomac Mill” fabricado nos EE. UU., inclusive motor especial de 10 HP ............................... | 1 | 1,581 |
7 - Sistema de limpeza de viajantes marca Bahnson de fabricação norte-americana, consistindo de 2 Combo-Jet, inclusive motores especiais de 3.600 RPM: 2 motores de 7,5 HP, 2 motores de 1/12 HP e 4 motores de ½ HP ................................................................... |
1 |
13,516 |
8 - Filatório, marca Whitin, de fabricação norte-americana, modêlo “L2 Vanguard” com 336 fusos, escartamento de 3,5” anel de 2”, alça de 11” separadores de alumínio, sistema de sucção pneumafil, sistema de limpadores do trem de estiragem e dos suportes de maçarocas, inclusive motor de 20 HP e motor de 2 HP para o pneumafil, acoplado .......................................................................... |
53 |
1.086,080 |
9 - Idem, idem com anel de 2 ¼” ........................................................... | 35 | 717,220 |
10 - Sistema “Audomac” de fabricação norte-americana Whitin, para trabalhar com 88 filatórios, inclusive motores acoplados e peças sobressalentes ................................................................................... |
1 |
649,500 |
11 - Bobinadeira automática, marca Barber Colman de fabricação norte-americana, tipo C 12, com 144 fusos, limpador por sucção, inclusive peças sobressalentes e motores principal e do emendador automático devidamente acoplados .................................................. |
3 |
176,236 |
12 - Bobinadeira automática auxiliar Barber Colman, tipo “C”, com 6 fusos, inclusive motor acoplado ......................................................... |
1 |
2,591 |
13 - Urdideira de alta velocidade, marca Barber Colman, largura útil 54 ½”, capacidade da gaiola de 540 fios, provido de esteria porta conicais, parada instantânea, 30 rolos de baquelite, 2 carrinhos porta tridentes, inclusive motor principal e motores-auxiliares, devidamente acoplados .................................................................... |
2 |
53,542 |
14 - Bobinadeira automática “Autoconer”, modêlo GKU, de fabricação da República Federal da Alemanha, com 40 fusos, carrinho atador, para cada 10 fusos, dispositivo de parada automática, soprador-viajante e exaustor ............................................................................. |
2 |
62,700 |
15 - Engomadeira, marca West Point, de fabricação norte-americana com 9 cilindors, rolos de 76” entre flanges, contrôle automático de temperatura, contrôle automático de nível da goma na caixa contrôle de velocidade automático do monitor de mistura Straudberg, cabine de contrôle uma caldeira de cozinhamento, uma bomba, inclusive os seguintes motores acoplados: 1 motor de 7,5 HP; 1 motor de 10 HP; 3.600 RPM. AC; 1 motor de 5 HP 500/3.000 RMP, AC; 1 motor de 5 HP 1.750 RMP; 3 motores de 1 HP 1.750 RMP .................................................................................................. |
1 |
49,958 |
16 - Espuladeira automática “Schweiter”, de fabricação suíça, tipo MSL com 48 fusos, ventiladores se deslocando sôbre a máquina de aspiração, dos variadores de velocidade, 1 fuso sobressalente, inclusive motores especiais: 2 motores de 3,5 HP marca BBC, 1.750 RMP, 440 volts, 60 ciclos, trifásico, assíncrono; 2 motores, marca Baumueller, 2,7 HP 2.800 RMP, 440 volts, 60 ciclos, trifásico, assíncrono: 1 motor elétrico, marca BBC, 0,4 HP 1.150 RMP, 440 volts, 60 ciclos, trifásico, assíncrono; 2 motores, marca Wille Shn Chur, 0,2 HP 1.450 RMP, 36 volts, 60 ciclos, monofásico, assíncrono ......................................................................................... |
2 |
47,590 |
17 - Alimentação automática “Schweiter”, de fabricação suíça, de espulas vazias para espuladeira de 30 fusos composta de recipiente, elevador, correntes e motor elétrico com 0,4 HP ............. |
1 |
4,373 |
18 - Sistema de aspiração de poeira, completo, par espuladeira de 30 fusos, inclusive motores 2,7 HP ........................................................ |
1 |
2,374 |
19 - Tear automático, com lançadeira, marca Sulzer, môdelo 130 ES 105 E 10 de fabricação suíça, largura útil de 130”, inclusive chaves, contador de batidas jôgo de liços, aparelho de fazer ourela e motor elétrico devidamente acoplado .......................................................... |
71 |
910,810 |
20 - Tear automático, sem lançadeira, marca Suizer, modêlo 153 ES 105 E 10, de fabricação suíça, largura útil de 153”, inclusive jôgo de liços contadores de batidas, chaves, aparelho de fazer ourela e motor elétrico, devidamente acoplado ............................................... |
18 |
281,395 |
21 - Conjunto de calibres, ferramentas e peças sobressalentes para os teares Sulzer ................................................................................ |
- |
1,320 |
22 - Navalhadeira Monforts, modêlo “Nonstop”, de fabricação alemã, com enrolador para trabalhar com tecido até 2.20 mm de largura, constituído de 4 dispositivos de segurança, 1 dispositivo de parada automática, uma armação com talha para carga uma caixa coletora do tecido, conjunto de tosquia completo de reserva, rôlo alimentador com 2 motores e armário de contrôle ............................ |
1 |
31,600 |
23 - Instalação de alvejamento de pano em corda de fabricação de “Job Kleinewefers Soehne Alemanha”, compôsto dos seguintes estágios: a) estágio de desengomagem empilhador, tipo STAI, tipo FGII; b) lavagem-máquina de lavar pano com corda, tipo M 2/6 para lavagem após a desengomagem, inclusive equipamento para água quente, jôgo de aspa, para puxar pano, 6 J-Box de aço inoxidável, bomba de circulação d’água, compensador de velocidade; c) estágio de cozinhamento - máquina de impregar de aço inoxidável tipo ISTR 400 E, estação química, tipo EKJ, estação química, tipo EKO, compensador de velocidade, tipo KSTR IIF J-Box, instalação pneumática elétrica, para regulagem de temperatura p/ aquecimento direto do J-Box instalação automática de regulagem de temperatura p/ aquecimento indireto, saturador de vapor para o J-Box, acessórios para o J-Box; d) estágio de alvejamento - máquina de lavar em corda, tipo M 2/6, equipamento para água quente jôgo de aspa bomba de circulação, 6 J-Box, empilhador, tipo STA II; inclusive em grupo de acionamento Leonard ............................................................................................. |
1 |
187,222 |
24 - Pré-Secador infra-vermelho, modêlo VTE/ 5d/v, de fabricação alemã, para trabalhar combinado com a instalação de secagem Hot Flue, inclusive 5 registros completos para cada lado tipo BD/D, ventilador de refrigeração com motor ventilador para os gases perdidos, com motor de desvio do pano, mesa de contrôle com todos elementos de contrôle, serviço de segurança ......................... |
1 |
17,532 |
25 - Instalação completa de fotogravura de rolos de estampar a fabricante G.W. Mettenheimer & Cia., Alemanha com 1.500 mm de largura máxima e até 500 mm, de circunferência, composta de equipamento para preparação de filmes para ser copiado sôbre os rolos, equipamento para sensibilizar os cilindros e copiar guias positivos no cilindro inclusive máquina de retificar e polir cilindros e máquinas de provas de estampar ..................................................... |
1 |
96,628 |
26 - Vaporizador “Artos” Loop ager, tipo 5615-10/200, com 10 sucções com 385 m, de percurso do tecido da camara .................................. |
1 |
96,833 |
27 - Lavadeiras de blanquetes Darex ND-1, para blanquetas Versapint, de fabricação alemã até 48” de largura inclusive acessórios .......................................................................................... |
3 |
25,608 |
28 - Lavadeiras de blanquetas Darex ND-2, para blanquetas Versaprint, de fabricação alemã, até 60” de largura inclusive acessórios .......................................................................................... |
4 |
36,300 |
29 - Blanquetas “Versaprint”, de 44”, de largura, fabricação alemã ...... | 4 | 6,600 |
30 - Blanquetas “Versaprint” de 60“ de largura de fabricação alemã ... | 5 | 10,725 |
31 - Conjunto de aparelho de laboratório compôsto de: Micronaire, modêlo 60P, com compressor portátil, contendo motor de 1/3 HP, marca SYCT 34-1; balança Shadograph, tipo 4107, para pesar o material a ser trabalhado no micronaire; aparelho de teste “Presley”, bitola “O” balança VDF de torção, marca United, tipo 5, para pesagem de fibra para o teste “Pressley”, aparelho digital Fibrograph, transistorizado modêlo 230 A; aparelho testador de mecha automática Registro-Rex, sistema Paul Litty; aparelho “Uster”, constituído de aparelho Spectrograph, Inperfector Indicator Testador automático de resistência aparelho para controlar a regularidade de rios e fitas, modêlo B ............................................... |
1 |
27,545 |
32 - Máquina de Contabilidade eletrônica “Siste - máquinas Burroughs”, série E 2.000 .................................................................. |
1 |
84,462 |
Total ........................................................................................................ |
| 6.121,311 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A.COSTA E SILVA
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima