Decreto nº 61.298 de 06/09/1967
Decreto nº 61.298 de 06/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AREA DE TERRENO SITUADA NA BR-116-RS, EM CAXIAS DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1967] (p. 9236, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1967] (p. 9472, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MUNICIPIO , CAXIAS DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |